A chamada deste post não é
uma hipótese, mas sim uma afirmação- O Fim
das Parcerias Da Sua ONG (OSC) Com a Poder Público.
Você certamente está curioso para
saber o que pode acabar com sua Parceria com o Poder Público (Prefeitura, Estado
ou União).
Antes de lhe contar o que pode acabar com sua Parceria, em
rápidas palavras vou lhe falar sobre as novas regras trazidas pela Lei 13019/14
(Lei que regula as parcerias entre as ONGs (OSCs) e o Poder Público).
Na nova sistemática as Parcerias
com o Poder Público somente serão firmadas através do Termo de Colaboração ou
Termo de Fomento, já quando a parceria não envolver transferência de recursos
financeiros, será celebrado o acordo de cooperação, para firmar a parceria a
ONG (OSC), tem que estar com sua documentação em dia.
E sabe qual é o documento básico que deve estar em dia e em conformidade
com a nova Lei e que se não estiver pode impedir ser firmada a Parceria?
Esse documento é o Estatuto. Sim o seu Estatuto que na maioria das vezes foi formulado na fundação
da sua Entidade e nunca mais foi alterado.
Grande Parte das ONGs tem parceria com as Prefeituras, e saiba que a
partir de 1º de janeiro de 2017, a Lei 13.019/2014 (artigo 88,
parágrafo 1º) entrou em vigor para os municípios alterando a forma de fazer parcerias.
Se
a Prefeitura de sua Cidade ainda não aplica a nova lei 13019/14, não se acomode,
em breve ela será obrigada a adotar a nova Lei e isso é uma questão de curtíssimo
prazo, portanto fique atento.
Sempre
é bom lembrar que o Estatuto também deverá estar em conformidade com Código
Civil.
Se
a sua Entidade não estiver com o Estatuto Atualizado eu afirmo.
Será o
Fim da Parceria Da Sua ONG (OSC) com o Poder Público.
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