Se Você quer Fundar Uma ONG Isso Lhe Interessa.

Uma Dúvida que sempre ronda a mente de quem quer fundar uma ONG é-

O dirigente da ONG pode ser Remunerado?

Não há em nossa legislação lei que impeça ou vete a remuneração dos dirigentes.

Embora exista o entendimento equivocado entre a finalidade não lucrativa (que é a não distribuição de lucros entre diretores e associados), com a remuneração dos dirigentes que é a paga pelo trabalho desenvolvido pelo dirigente na organização.

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Você pode ganhar um Manual como Fundar Um ONG Passo a Passo?

Participe do nosso Concurso e envie para o e-mail – terceirosetorlegal@gmail.com ,  respondendo em uma frase – Porque desejo Fundar Uma ONG.

As 3(três) frases mais criativa ganharão 1 manual cada uma inteiramente grátis.

O prazo para o envio é até 20/03/17-

Não perca tempo envie já a sua frase, e BOA SORTE!

Revista Filantropia

http://www.institutofilantropia.org.br/edicao-76#.V-r_54M9U0M.facebook

Entenda Como Funciona a Lei Rouanet

http://senadofederal.tumblr.com/post/145221171662/lei-rouanet-saiba-como-funciona-o-programa-de

Regulamentado o Novo Marco Regulatório da Organizações da Sociedade Ciivl

Ontem (27/04/16) foi assinado pela Presidente Dilma o Decreto nº 8726/16, que  dispõe sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil.

O que é o Terceiro Setor?

O termo Terceiro Setor tem origem na expressão inglesa Third Sector. Outras denominações são utilizadas como, por exemplo, Non-Profit Sector, Public Charities e Voluntary.

Terceiro Setor como parte integrante da sociedade é constituído pelas organizações privadas sem fins lucrativos, que buscam o bem comum.

Então quem são Primeiro e Segundo Setor

Primeiro Setor – Estado – Que executa as ações públicas com recursos públicos os quais são captados da sociedade por meio de Tributos.

Segundo Setor – Empresas Privadas – São as empresas que atuam com a finalidade de lucro, onde os recursos são destinados em benefício próprio do proprietário e/ou acionistas.

Orientação Jurídica Especializada Para o Terceiro Setor

Dr. José Carlos Soares é formado em Direito pela Faculdade de Direito de Itu e Pós Graduado em Aspectos Sócio Econômicos da America Latina e o Mercosul, Ocupou a Vice Presidência da Comissão do Terceiro OAB/Sorocaba.

Nossa Atuação junto ao Terceiro Setor

Elaboração e Alteração de Estatutos Sociais, Fundação de ONG, Planejamento Estratégico, Regimento Interno, Voluntariado, Responsabilidade Social Empresarial, Direito do Trabalho Aplicado as ONGs, Presta Assessoria e Consultoria.

Ministra Palestras e Cursos Abordando os seguintes Temas: Marco Regulatório das OSC, Elaboração de Projetos, Captação de Recursos, ONG- Aspectos Legais, Fundação Formalização e Gestão, Sustentabilidade, Direito do Trabalho Aplicado as ONGs,Títulos e Certificações, Marketing Para o Terceiro Setor.

Agende sua Consulta presencial ou on line, estamos prontos para atendê-lo.

Contato: 3342-8232 / 996330701 (WhatsApp)

BrazilFoundation seleciona organizações que contribuam com transformação social

Organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que contribuam para transformar a realidade social do Brasil já podem se inscrever para o Edital 2016 da BrazilFundation. Neste ciclo de apoio a fundação oferece dois níveis de financiamento: 30 e 50 mil reais.

Conforme leu a ABCR no texto do edital, as propostas devem ser voltadas para as áreas de Educação e Cultura; Saúde; Desenvolvimento Socioeconômico; Direitos Humanos e Participação Cívica e Negócios Sociais.

Além disso, a fundação vai financiar organizações em dois níveis:

1. Investimento Semente: 30 mil para organizações com até 100 mil de orçamento anual.

2. Aprimoramento de Metodologias e Desenvolvimento de Projetos: 50 mil para organizações com orçamento anual maior do que 100 mil.

As organizações que já estão recebendo apoio da BrazilFoundation em 2015/2016 ou que foram selecionadas pela BVSA não podem se inscrever nestas modalidades.

A BrazilFoundation recebe inscrições até o dia 30 de novembro exclusivamente por meio do envio do formulário de inscrição.

Para saber mais acesse aqui o edital completo.

Atenção! Você precisa preencher todas as perguntas do formulário online de uma só vez. Não é possível salvar as respostas enquanto você está preenchendo. Para sua segurança, baixe o guia com as perguntas do formulário (disponível no fim do edital completo) e prepare todas as respostas antes de iniciar o processo de inscrição.

Fonte:http://captacao.org/recursos/editais-abertos/1827-brazilfoundation-seleciona-projetos-de-transformacao-social

Voluntariado

As ONGs, promovem e incentivam o Trabalho Voluntário. 

O artigo 1º da Lei 9.608/98 aponta que- Serviço Voluntário é a atividade não remunerada prestada por pessoa física à entidade pública de qualquer natureza, ou à instituição privada sem fins lucrativos.

A formalização do Trabalho Voluntário se dá por um Termo de Adesão o qual deve conter:- o objeto do serviço e as condições de sua realização, esta formalidade é indispensável para que a referida lei do voluntariado seja aplicada. 

A ausência do Termo de Adesão desconfigura a aplicação da Lei do Voluntariado e pode vir a configurar relação de emprego, desde que se preencha os requisitos para tanto.

O Voluntariado não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim, conforme dispõe a referida lei (artigo 2º). 

Apontamos também que as despesas arcadas pelos voluntários conforme dispõe o artigo 3º da Lei 99.608/98 poderão ser reembolsadas, desde que comprovadamente, suportadas por ele no desempenho das suas atividades voluntárias. Essas despesas terão que ser expressamente autorizadas pelas entidades a que forem prestados serviços voluntários, nos limites estabelecidos pela instituição, coibindo, dessa forma, eventuais abusos. 

Convido os Leitores a divulgarem nosso blog para 3 amigos.

P a l e s t r a “Como Montar Sua ONG dos Aspectos Legais a Sustentabilidade”.

Momentos da Nossa Palestra:

Nossa Atuação junto ao Terceiro Setor

Ministramos Palestras e Cursos Abordando os seguintes Temas: Elaboração de Projetos, Captação de Recursos, ONG- Aspectos Legais, Fundação Formalização e Gestão, Sustentabilidade, Direito do Trabalho Aplicado as ONGs,Títulos e Certificações, Marketing Para o Terceiro Setor.

Atuamos também na Elaboração e Alteração de Estatutos Sociais, Fundação de Ong, Planejamento Estratégico, Regimento Interno, Voluntariado, Responsabilidade Social Empresarial, Prestamos Assessoria e Consultoria.

Consulte-nos

(15) 3233.5984 /981142539

e-mail- terceirosetorlegal@gmail.com