Comunicado Ministério da Justiça – Extinção Utilidade Pública Federal

Conforme já comunicado anteriormente a Lei 13.204/2015 revogou a Lei 91/1935 que regulamentava o Título de Utilidade Pública Federal.
O Ministério da Justiça publicou um comunicado sobre o assunto, reafirmando a extinção desta titulação, bem como do Cadastro Nacional de Entidades Sociais do MJ- CNES.

Enviamos o comunicado do Ministério da Justiça a seguir para apreciação:
Comunicado do Ministério da Justiça

http://www.savere.com.br/wp-content/uploads/2016/05/oficio.pdf