Você Dirigente de Uma OSC (ONG), Sabe o Que é Compliance?

O que é Programa de Integridade ou Compliance?

Denomina-se Programa de Integridade o conjunto de mecanismos criados para atuar na prevenção, detecção e combate à prática de atos lesivos ou de corrupção, bem como para promover a implantação de princípios éticos, códigos de conduta e adoção de políticas e procedimentos de integridade, com vistas a criar um ambiente institucional íntegro e prevenir o envolvimento da instituição, de seus empregados ou gestores em atos lesivos contra a própria instituição e contra a administração pública.

A definição do programa e dos pilares que lhe dão sustentação vêm estampada no artigo 41 do Decreto nº 8.420/2015, que regulamentou a Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, nos seguintes termos:

Art. 41. Para fins do disposto neste Decreto, programa de integridade consiste, no âmbito de uma pessoa jurídica, no conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e na aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes com o objetivo de detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidade e atos ilícitos praticados contra a administração pública, nacional ou estrangeira. ”

De acordo com essa concepção, o programa permite a utilização de vários instrumentos de gestão e controle para promover a integridade e a conformidade organizacional-

·         Zelar pelo cumprimento de leis, normas, políticas e diretrizes internas e de demais regulamentos aplicáveis à sua atividade institucional,

·         Bem como promover a adoção de padrões éticos, orientar e conscientizar seus públicos interno e externo quanto à prevenção de atividades e de condutas que possam ocasionar riscos de não conformidade à organização.

Além disso, o programa de integridade constitui-se em importante instrumento de apoio ao gestor, vez que auxilia na tomada de decisões com maior segurança, ajudando-o a alcançar com mais rapidez os objetivos sociais de sua organização.

Por força de seu enfoque preventivo, o programa de integridade permite considerável diminuição dos riscos de corrupção na organização e, em caso de eventual desvio ou quebra de conformidade, atua de maneira a identificar, responsabilizar e corrigir a falha de maneira rápida e eficaz.

Fonte: PROGRAMA DE INTEGRIDADE em ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR: Manual de Compliance. Páginas 18/19

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Mas o que é e por que Pense Grande?

Para Refletir ...

“Pensar grande pode ser querer chegar muito longe. Pode ser dar apenas um passo. Pode ser mudar a sua realidade. Pode ser transformar o mundo. Aprender. Ou ensinar. Grande não mede com exatidão o tamanho do sonho de um jovem brasileiro. Grande não determina o que nós queremos que eles queiram. Grande não quantifica. O que é grande para você”?

Pensar grande é ir além, ser protagonista de suas escolhas, é ter um projeto de vida, é colocar as ideias em prática. Pensar grande é pensar junto, é pensar diferente, é inspirar pessoas de todos os cantos a serem empreendedoras!

Pensar grande é empreender a própria vida, é acreditar no empreendedorismo como um caminho e possibilidade concreta, é idealizar e concretizar seus sonhos. É ser um (a) agente formador (a) e fomentador (a) e assim contribuir para uma cultura empreendedora em nosso país.

É acreditar que é possível e viável resolver os maiores desafios de nossa sociedade, principalmente aqueles com maior impacto social e ambiental, por meio do empreender.

Fonte: Metodologia PENSE GRANDE – página 3 - Fundação Telefônica Vivo

Saiba qual é um dos maiores riscos oculto para sua organização.

Sabemos que a avaliação para muitos dirigentes nem sempre é agradável, pois muito se trabalhou, mais os resultados nem sempre foram os esperados.

Mais acredite um dos maiores riscos que uma organização corre é a de não fazer a Avaliação, pois se as coisas não estão saindo como você espera, só uma criteriosa avaliação poderá ajudar a você e sua diretoria reverter esse quadro.

Início hoje uma série de artigos abordando a avaliação, entendo que esse tema é de fundamental importância para as Organizações do Terceiro Setor. Então vejamos:

Estamos ás vésperas encerrar mais um ano de trabalho, e as avaliações irão nos mostrar-

• Se regredimos;
• Se ficamos aonde estávamos;
• Se Avançamos.

Na minha trajetória junto as organizações do Terceiro Setor, comprovo que a cada ano mais exigências são impostas as organizações, e assim não resta outra alternativa senão tomarmos algumas medidas e rápido, senão correremos o risco de fecharmos as nossas portas.

Dessa forma, nos avaliarmos é excelente medida que podemos tomar.

Aspectos da Avaliação-

Observe que a avaliação sempre será: Interna e Externa-

Trago alguns pequenos questionamentos, os quais entendo devemos “olhar” em nossa avaliação Interna, então vamos lá.

• Como nossa diretoria trabalhou?
• Nosso público (funcionários, voluntários e demais integrantes) estão motivados? Foram reconhecidos pelo seu trabalho? Foram consultados sobre as mudanças que promovemos? Entendem o valor da nossa Causa?
• Trouxemos novos profissionais qualificados para nossa organização?
• Fizemos avaliações periódicas do nosso trabalho?
• O nosso planejamento estratégico funcionou?
• Construímos indicadores para saber a evolução do nosso trabalho?
• Tomamos as decisões orientadas pela avaliação dos indicadores por nós criados?
• Os recursos captados foram bem aplicados?
• A documentação de nossa organização está em ordem?
• Temos todos documentos e habilidades para participar dos Editais (Públicos e privados).

Agora vamos aos questionamentos do que podemos “olhar” em nossa avaliação Externa, então vamos lá.

• A nossa Organização ganhou maior visibilidade?
• Tivemos um aumento de parceiros e apoiadores para nossa causa?
• Comunicamos e tornamos público os nossos resultados?
• Qual foi a mudança social que conquistamos que foi reconhecida pelo nosso público externo?
• Os nossos atendidos estão satisfeitos com nosso trabalho?
• Tivemos apoio aos nossos projetos?

Naturalmente é impossível aqui esgotar os questionamentos, mas o objetivo é levar o Amigo leitor a refletir sobre como as lições aprendidas neste ano farão a diferença em sua atuação no ano de 2020.

Construção da Avaliação

A avaliação deve ser construída por todos que integram a Organização, pois só assim teremos nossa visão ampliada e a avaliação será mais realista, e com adesão de todos o comprometimento do nosso “time” será bem maior.

Comprovo que muitos dirigentes nem pensam em fazer uma avaliação de sua organização pois entendem que a falta de recursos os impedem de qualquer mudança.

Contudo afirmo se não mudarmos nossas ações ficaremos sempre no círculo vicioso – “Não posso melhorar o desempenho da minha Organização pois não tenho dinheiro, não melhorando o desempenho da minha Organização não consigo mais dinheiro”.

Concordo que realmente melhorar o desempenho da nossa organização sem dinheiro, sem novos investimentos e investidores é uma missão “quase” impossível-

Então o que fazer?

• Primeiramente faça uma sincera e real avaliação do trabalho desenvolvido por você e sua equipe;
• Veja o que está dando certo e aquilo que não está;
• Ouça seus dirigentes e colaboradores, como diz o velho ditado: “Duas cabeças pensam melhor que uma”. Agora imagine várias cabeças pensando juntas certamente o resultado será ainda melhor;
• Crie um desafio para sua equipe no sentido de buscar soluções para ampliar a sua receita.
• Pesquise o que as outras organizações estão fazendo e que deu certo,
• Acredite se não sair desse ciclo vicioso nunca irá crescer.
• Para arrecadar fundos tem que investir.

Fica uma dica para arrecadar recursos financeiros:

Contate um bom restaurante (pode ser uma pizzaria) de sua cidade e proponha fazer uma parceria, na qual o restaurante em uma ação social, cede uma ou mais mesas para que o que o (s) cliente (s) que nela (s) se sentar o valor (ou parte) do que lá for consumido seja revertido para a sua Organização.

Mas, para tanto destaque um membro de sua organização para estar lá dando suporte e convidando o cliente a utilizar a (s) mesa (s).

Claro que para isso, primeiro tenha uma bela conversa com o proprietário do restaurante mostre a ele a importância da Causa que sua Organização defende e a atuação de sua organização em prol da causa.

Isso será um Marketing social para o restaurante (pizzaria) que poderá aumentar a receita do restaurante, e para você uma forma de arrecadar fundos e divulgar sua Causa e sua Organização.

Também é evidente que você deverá divulgar o local o (s) dia (s) que esta ação acontecerá, e repita essa ação quantas vezes for possível.

Os benefícios serão para ambas as partes.

Esteja preparado para receber respostas negativas para sua solicitação, mas não desista e caso isso aconteça peça a indicação de algum outro restaurante que abraçaria sua causa.

Então, mãos à obra.

E não se esqueça inicie a avaliação de sua Organização Agora.

Sucesso a todos.

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Descubra Aqui o que é Advocacy

Amigo leitor fiz um brevíssimo recorde do artigo veiculado pela GIFE onde aborda o Tema Advocacy, e o qual é ainda pouco conhecido, espero despertar nos leitores o interesse pelo tema.

Boa Leitura.

ADVOCACY

Advocacy é um conceito amplo que pode dar margem a diferentes interpretações e cujas origens remontam aos movimentos pelos direitos civis nas décadas de 1960 e 1970 nos Estados Unidos (BRELÀZ; ALVES, 2011).

Definição

Pode ser definido como um conjunto de esforços sistemáticos para promover metas políticas específicas e por seu caráter coletivo, ou seja, um grupo de atores que persegue a ação coletiva (PRAKASH; GUGERTY, 2010).

Indivíduos colaboram porque sozinhos enfrentam dificuldades maiores para influenciar as políticas públicas e creem que a ação coletiva por meio de organizações de advocacy é mais efetiva. Essa relação nem sempre é, entretanto, de colaboração: as organizações de advocacy operam em arenas de competição por financiamento, visibilidade na mídia e apoio do eleitorado (PRAKASH; GUGERTY, 2010).

Advocacy no contexto do Investimento Social Privado (ISP), no Brasil

Nos últimos anos, práticas de advocacy no contexto do investimento social privado (ISP) no Brasil passaram a ser abordadas de forma mais recorrente pelos principais estudos sobre esse campo e foram incluídas no debate público na busca pela potencialização das ações dos investidores sociais.

Da mesma forma que indivíduos juntam seus recursos e coordenam suas estratégias de influência e incidência política (e competem) para atingir objetivos de forma mais eficiente, organizações da sociedade civil também se reúnem e somam esforços, formando redes de advocacy transnacionais, regionais ou nacionais (KECK; SIKKINK, 1999).

Mas, diferentemente da vasta literatura já elaborada sobre indivíduos reunidos para a ação coletiva, há uma demanda pela ampliação do entendimento sobre a atuação em rede de organizações que visam influenciar as políticas públicas.

Além disso, o próprio conceito de advocacy tem sido pouco discutido no Brasil, apesar dos numerosos estudos sobre movimentos sociais e organizações da sociedade civil (BRELÀZ; ALVES, 2011)

Fonte: ADVOCACY EM REDE: EM BUSCA DE MAIOR IMPACTO DO INVESTIMENTO SOCIAL PRIVADO NO BRASIL-  Lívia Menezes Pagotto

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3 Dicas para Você que vai realizar um Evento de Captação de Recursos para sua Organização Social.

Os eventos são uma excelente forma da sua Organização Captar Recursos, mas alerto que é necessário se fazer um planejamento antes de partir para a realização do Evento.

Desenvolva seu planejamento por etapas, isso facilita o processo.

Mas, vamos para as Dicas-

Dica I-

Você e sua equipe tem que definir-

Qual é o valor que queremos arrecadar?

Dica II-

Você e sua equipe tem que definir-

No que será usado os recursos arrecadados com o evento:

·         Será usado para manutenção da Associação

·         Será usado para realização de um Projeto

·         Será utilizado para se criar um fundo de Reserva

·         Será utilizado na compra de um bem ou equipamento.

Dica III-

Defina a responsabilidade de cada membro de sua equipe, e desenvolva um cronograma de ações com datas a serem cumpridas.

Sucesso.

Dr. José Carlos Soares, Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Itu-Especializado em Direito do Terceiro Setor.

Mentoria, Consultoria e Assessoria Para as Organizações do Terceiro Setor-

Contate-me- WhatsApp (15) 9 96330701

e-mail- terceirosetorlegal@gmail.com

Blogs- https://terceirosetorlegal.wordpress.com/     

            https://terceirosetorlegal@blogspot.com    

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Assembleia Geral: o que é e como se faz?

Um dos órgãos integrantes de uma Associação é a Assembleia Geral, cuja função é deliberativa. É por meio deste órgão que os associados de uma ONG poderão deliberar sobre assuntos de elevada importância para a entidade. Portanto, para que este órgão exerça sua função deliberativa, necessário é que os associados se reúnam e votem sobre os assuntos apresentados.

Essa reunião dos associados em Assembleia Geral deve seguir uma série de regras e formalidades para que seja válida, conforme passaremos a estudar.

1)    Modalidades de Assembleias Gerais

As assembleias gerais podem ser ordinárias, quando convocadas para tratar de assuntos ordinários, ou seja, previstos, já estabelecidos, determinados no estatuto, ou podem ser extraordinárias, quando tratarem de assuntos outros, que não os determinados no estatuto, ou ainda, concomitantemente, ordinárias e extraordinárias, conforme o assunto a ser deliberado.

O Estatuto disporá sobre os assuntos a serem deliberados em assembleia geral ordinária. Os demais assuntos, que não precisam estar enumerados no estatuto, serão deliberados em assembleia geral extraordinária.

Para melhor organização das associações, recomenda-se que a Assembleia geral ordinária seja convocada para tratar dos seguintes assuntos:

• tomar as contas da administração, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras;• analisar o orçamento e definir o plano de ação;• eleger os administradores e os membros do Conselho Fiscal, quando for o caso.

2)    Realização da Assembleia

Para a realização de uma Assembleia Geral é necessário seguir as regras dispostas no estatuto da entidade para sua convocação e instalação.

O primeiro passo é determinar se a Assembleia será ordinária, extraordinária ou ordinária e extraordinária, conforme o assunto tratado.

Definida a assembleia, o próximo passo é convocar os associados ou interessados a participar. Esta convocação é feita por meio de um Edital, afixado na sede da entidade, publicado em jornal ou de outra forma, de acordo com o estabelecido no estatuto da entidade.

O edital deve ser emitido com antecedência, de forma a permitir que os associados ou interessados compareçam na Assembleia. O Estatuto da Associação ou da Fundação deve trazer o período de antecedência para emissão deste documento.

Na data de realização da Assembleia, uma lista de presença deve ser assinada por todos os presentes, com o fim de formalizar que aquelas pessoas que a assinaram compareceram e participaram da Assembleia. Este documento também será importante para a verificação do quórum de instalação e de deliberação da Assembleia.

3)    Quórum das Assembleias

É importante que o Estatuto da associação seja específico e inequívoco quanto ao quórum de instalação e de deliberação da Assembleia Geral.

O quórum de instalação é aquele apurado antes do início da Assembleia Geral, com o fim de verificar se o número de associados que ali estão é suficiente para iniciar a Assembleia. Já o quórum de deliberação informa o número de associados necessário, dentre ás presentes, para que seja possível deliberar sobre os assuntos propostos.

O estabelecimento do quórum de instalação, em regra, é definido em uma fração ou porcentagem do total de associados e o de deliberação, definido por maioria dos presentes.Recomenda-se que o Estatuto estabeleça um quórum de instalação e um de deliberação para assuntos gerais e um quórum diferenciado de instalação e de deliberação para assuntos de maior relevância para a associação, como alteração do estatuto, eleição de membros, extinção da entidade etc.

Destaca-se, ainda, que, as assembleias gerais podem ocorrer em primeira chamada ou em segunda chamada, estabelecendo-se um intervalo de 30 minutos a uma hora entre a primeira e a segunda chamada.

Na hora designada para a realização da assembleia geral, verificando-se a insuficiência de associados, aguarda-se o intervalo e novamente se faz a verificação. Sendo possível a instalação, é iniciada a Assembleia, passando a verificar-se, quando da oportunidade dos votos, o quórum para deliberação.

4)    Recomendações

Recomenda-se datar e usar papel timbrado da entidade em todos os documentos pertinentes à Assembleia, inclusive no edital de convocação e lista de presença, bem como destacar, no início da página, o nome e o CNPJ da entidade. Estas recomendações, se seguidas, garantem segurança e transparência aos integrantes da entidade, a terceiros interessados em contratar com a entidade e, especialmente previnem problemas no registro do ato no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Fonte: Ministério Público do Estado de Mato Grosso