MROSC – Parceria com a Administração Pública- Despesas Indiretas

Esse é um dos questionamentos mais recorrente que nos chega.

Quais são as despesas indiretas que a Lei 13019/14 expressamente autoriza, quando se firma Parceria com a Administração Pública?

E a resposta que encontramos é que a Lei de Parcerias autoriza expressamente o pagamento de despesas indiretas incluídas nos custos do projeto ou da atividade, como por exemplo:

·         Despesas com transporte,

·         Aluguel,

·         Luz, água, gás, telefone, internet,

·         Serviços contábeis,

·         Assessoria jurídica etc.

Assim como as demais despesas, devem constar de forma expressa da proposta e do plano de trabalho, fazendo parte integrante do instrumento de parceria, como anexo.

Se as despesas forem rateadas com outros projetos, deverá ser apresentada memória de cálculo para isso.

Sucesso a Todos.

Dr. José Carlos Soares, Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Itu- e Pós-Graduado em Aspectos Sócio Econômicos da América Latina e o Mercosul pela UNISO- Universidade de Sorocaba. Advogado Militante a 28 anos Especializado em Direito do Terceiro Setor.

Mentoria Para as Organizações do Terceiro Setor- Cursos e Palestras

Contato- (15) 99633-0701 (WhatsApp)

 e-mail- terceirosetorlegal@gmail.com

#parceria #ong #osc #associação #despesaindiretas #leideparcerias #advogadoespecilaizadoemterceirosetor #planodetrabalho #terceirosetorlegal #assessoriajuridica #administraçãopública #terceirosetoremfoco #instrumentodeparceria

Apenas 2,7% das OSCs Obtém Recursos Federais

Segundo Pesquisa do IPEA apontou que tão somente 2,7% das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) recebem recursos federais.

O Brasil conta atualmente com 820 mil OSCs que:

·         Empregam formalmente 3 milhões de pessoas

·      Que receberam aproximadamente R$ 118 bilhões de recursos federais no período estudado, para a execução de projetos voltados aos mais diversos temas, territórios e públicos.

·    Os R$ 118 bilhões repassados para organizações da sociedade civil no período estudado representa apenas 0,5% do total empenhado pelo governo federal durante esse tempo (R$ 25 trilhões).

·         O estudo aponta tendência de queda no número de repasses desde 2010.

2010-  14% dos empenhos foram destinados às organizações sociais

2017- Foi registrado menor resultado 27.403 repasses e 5.075 organizações beneficiadas

2018- Observa-se uma leve retomada do crescimento dos repasses (28.667) e do número de OSCs (5.319), embora tenha esse percentual tenha caído para 9,8%.

Ainda sobre a pesquisa

As transferências realizadas no período estudado

·         Região Sudeste (45%)- Volume de Recursos R$ 64 bilhões

·         Região Sul (21%),

·         Centro-Oeste (15%)- Volume de Recursos R$ 24 bilhões

·         Nordeste (14%) 

·         Norte (5%)

Concentrando 86% das entidades, as associações privadas receberam R$ 65 bilhões.

Já as fundações privadas, representando apenas 2% do total de OSC no país, movimentaram R$ 23 bilhões.

Destinatários dos Recursos Federais:

·         Principais destinatárias de recursos federais transferidos no período estudado, OSC de desenvolvimento e defesa de direitos, educação, saúde. 

·         Houve queda na presença de organizações de desenvolvimento e defesa de direitos e crescimento da participação de entidades classificadas como associações patronais e profissionais a partir de 2017. De 2010 a 2018,

·         A área que receberam maior volume de verba federal,

Saúde 27,6% do total,

Educação e pesquisa (22,6%) e

Outras organizações da sociedade civil (21,3%).

O Levantamento contemplou a Dinâmica da evolução das Parcerias

Partir de uma análise de aproximadamente 44 mil projetos firmados entre governo federal e OSCs de 2000 a 2018 como convênios extraídos do SICONV e projetos financiados pelas leis de incentivo de cultura e esporte (SALIC e SLIE). Houve queda na formalização de parcerias após 2013 e a concentração em atividades específicas como aquisição de equipamentos, materiais e produtos.

Este texto tem como fonte: https://gife.org.br/pesquisa-do-ipea-demonstra-que-apenas-27-das-organizacoes-da-sociedade-civil-recebem-recursos-federais/?utm_campaign=sustenta_osc_39_31072019&utm_medium=email&utm_source=RD+Station 

 #IPEA #recursosfederais #OSC #ONG #associação #fundação #advogadosespecializadoemterceirosetor #empregoformal#recursosparaong #recusoparaosc #terceirosetorlegal#terceirosetoremfoco #saúde #educação #defesadedireitos #projetos#siconv #salic #slie