O MROSC é uma agenda política ampla, voltada para o
aperfeiçoamento da relação entre as organizações da sociedade civil e o Estado
que estabelece um novo regime jurídico para celebração de parcerias,
estimulando a gestão pública democrática e a valorização das organizações
enquanto parceiras na garantia e efetivação de direitos. A Lei nº 13.019/2014 entrou em vigor
para a União, Estados e Distrito Federal em janeiro de 2016 e para os
municípios em janeiro de 2017.
Dr.
José Carlos Soares, Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Itu- e
Pós-Graduado em Aspectos Sócio Econômicos da América Latina e o Mercosul pela
UNISO- Universidade de Sorocaba. Advogado Militante a 28 anos Especializado em
Direito do Terceiro Setor.
Ocupou o Cargo
de Vice-Presidente da Comissão do Terceiro Setor da 24ª Subsecção da OAB de
Sorocaba/SP.
Ministro Cursos
e Palestras sobre os Seguintes Temas:
· Presto
Mentoria Para as Organizações do
Terceiro Setor-
· Ministro
Cursos e Palestras sobre os Seguintes Temas:
·
Captação
de Recursos, Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC- Lei
13019/14), Fundação e Legalização de ONG e OSC, OSCIP, Elaboração e Reforma de
Estatuto, Voluntariado, Elaboração de Projetos, Responsabilidade Social
Empresarial, Gestão, Aspectos Trabalhistas para Terceiros Setor.
·
Autor
do Manual “Como Fundar Uma ONG Passo a Passo”.
Contato-
(15) 99633-0701 (WhatsApp)
Terceirosetorlegal@blogspot.com
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