quarta-feira, 23 de março de 2016

As ONGs e a Sociedade. I


A ajuda mutua sempre esteve presente nas relações humanas, e de forma organizada as ONGs no cumprimento de sua missão fomentam a melhoria da vida comunitária, atuando nas mais variadas frentes tais como: assistência social, educação, saúde, cultura, esportiva, meio ambiente, criança e adolescente, defesa dos direitos fundamentais, voluntariado enfim a amplitude de sua atuação é gigantesca.

Pessoas como eu, como você, inconformados com a ineficiência do Estado em prover aos cidadãos seus direitos básicos ou de atuar em determinada causa resolvem através da União de forças fazer a diferença.


Destaca-se que não é função das ONGs substituir o Estado, mas sim trabalhar em parceria com o ele. Contudo o trabalho desenvolvido pelas ONGs não se restringe a tais parcerias, dado que, sendo totalmente independentes também atuam de forma desvinculada de Estado, mas sempre objetivando a defesa e a atuação em uma determinada causa.

terça-feira, 15 de março de 2016

VOLUNTARIADO


Um dos grandes pilares no funcionamento da ONG é o Voluntariado.        
O artigo 1º da Lei 9.608/98 (Lei do Serviço Voluntário) aponta que- Serviço Voluntário é a atividade não remunerada prestada por pessoa física à Entidade Pública de qualquer natureza, ou à Instituição Privada sem fins Lucrativos.
O artigo 2ª da Lei 9.608/98 determina a formalização do Trabalho Voluntário através do Termo de Adesão ao Serviço Voluntário que deverá conter:-
·         A Atividade desenvolvida a título de serviço Voluntário;
·         As condições de sua realização;
·         O dia ou os dias da semana que se prestará o serviço
·         O horário
·       O tempo (geralmente por tempo indeterminado, podendo ser rescindido por uma    das partes mediante aviso prévio)

Trecho do: Manual Pratico Como Fundar Uma ONG Passo a Passo.

domingo, 13 de março de 2016

O que é o Terceiro Setor?


O termo Terceiro Setor tem origem na expressão inglesa Third Sector. Outras denominações são utilizadas como, por exemplo, Non-Profit Sector, Public Charities e Voluntary.

Terceiro Setor como parte integrante da sociedade é constituído pelas organizações privadas sem fins lucrativos, que buscam o bem comum.

Então quem são Primeiro e Segundo Setor

Primeiro Setor Estado – Que executa as ações públicas com recursos públicos os quais são captados da sociedade por meio de Tributos.


Segundo Setor Empresas Privadas – São as empresas que atuam com a finalidade de lucro, onde os recursos são destinados em benefício próprio do proprietário e/ou acionistas.

quarta-feira, 9 de março de 2016

MJ edita Portaria com novas regras para qualificação de Oscips e autorização de organizações estrangeiras no país


A norma traz disposições com relação às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), regulamenta o procedimento de autorização de funcionamento de organizações estrangeiras no país e está de acordo com os esforços recentes de desburocratização desenvolvidos junto ao programa Bem Mais Simples.
A Portaria do MJ nº 362, de 1º de março de 2016, considerou as alterações trazidas pela Lei nº 13.014, de 2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), entre as quais a revogação da Lei nº 91, de 1935, que tratava do título de Utilidade Pública Federal (UPF). Com a mudança, o título de UPF deixa de ser condicionante para contrato ou para acesso a benefícios no nível federal. Além disso, com a universalização dos benefícios trazida pelo MROSC, as certidões de regularidade emitidas pelo do Cadastro Nacional de Entidades Sociais (CNES) deixam de ser necessárias para este fim.
Acesse a Portaria MJ nº 362/2016

quarta-feira, 2 de março de 2016

ONG Não Existe.

Como não há o enquadramento em nosso ordenamento jurídico para a denominação ONG, comumente essa expressão é usada para designar as Associações ou Fundações também conhecidas como: Entidade, Instituto, Organização, Centro, Núcleo, geralmente utilizadas nas razões sociais.

Para o nosso Código Civil Brasileiro o que existe são- Associações e Fundações.

Para você que tem interesse em atuar e defender uma Causa seja ela, social, ambiental, animal, Saúde, Educação, entre tantas outras, e Não Sabe COMO.

Elaboramos um Manual Prático Passo a Passo o qual foi elaborado conforme a recente Lei 13019/14 e Lei13204/2015, para que você possa fundar uma ONG, ops... Uma Associação. Com um grande diferencial o Manual tem um Anexo com os principais Modelos Ilustrativos de Estatuto, Editas, Atas e toda a documentação necessária para fundar uma Associação.

Estamos no pré-lançamento deste Manual a um preço especial, só que é por tempo limitado ao pré-lançamento.

Ficou interessado?

Faça a reserva do seu Manual pelo e-mail: terceirosetorlegal@gmail.com

quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016

PRESTAÇÃO DE CONTAS | Por onde começo? Parte III

RELATÓRIOS Os relatórios do processo de prestação de contas são preenchidos ao final das atividades, porém, todos os dados e informações devem estar bem organizados, em planilhas detalhadas, com seus respectivos documentos e dados. Cada lei de incentivo ou fonte de recursos traz suas regras específicas, seus formulários padronizados e exigências. Todas as informações constam nas legislações que regulamentam essas leis e também podemos contar com suporte dos órgãos públicos, para eventuais dúvidas e mais informações. Muitos deles publicam manuais bem completos, com o passo a passo dos relatórios a serem entregues.                                                                       

COMUNICAÇÃO Durante toda a execução do projeto, precisamos nos comunicar com os órgãos financiadores e com patrocinadores. Essa comunicação (especialmente com órgãos públicos) deve ser feita sempre de modo formal, com ofícios numerados. Esses documentos passam a ser parte do processo de prestação de contas e muitas vezes, ajudam nas readequações e remanejamentos, tão comuns ao longo da execução do projeto.


sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016

PRESTAÇÃO DE CONTAS | Por onde começo? Parte II



CONTRATAÇÃO DE FORNECEDORES
O fornecedor contratado deverá estar preparado para fornecer ao projeto. Sim, exige preparação e um pouco de paciência! A empresa deverá estar com todas as CNDs (certidões negativas de débito) em dia, pois essa será condição de receber o pagamento, e, claro, deverá conter atividade econômica para prestar o serviço ou vender o produto que orçou. Parece mentira, mas acontece o contrário. Muitas empresas anunciam produtos e serviços e não possuem documentação habilitada para isso. É importante firmar contratos com prestadores de serviços, formalizando todas as condições de contratação e sempre que possível, pagar somente após a constatação do serviço prestado e/ou recebimento do produto. 
PAGAMENTO                                                                                                                                                                                              O pagamento é o ponto chave da prestação de contas. Depois de pagar, qualquer erro cometido antes não poderá ser corrigido e implicará devolução dos recursos. Sim, sem dó nem piedade, nem justificativas. Portanto, se você pensa que depois de pagar todos os fornecedores do projeto, basta enviar as notas fiscais para o contador, que ele fará prestação de contas, sinto informar, mas nem o contador conseguirá consertar erros cometidos ANTES do pagamento. Para isso, existem muitas regras, como cheques cruzados, nominais, copiados, depositados em conta corrente com mesmo CNPJ do fornecedor, etc. etc. etc. Um pequeno detalhe não observado e pronto: implicará devolução dos recursos no futuro.  
DOCUMENTAÇÃO                                                                                                                                                                                    A documentação do projeto deve ser feita com bastante disciplina, detalhamento e cuidados. Se o projeto prevê uso de uniformes, é preciso registrar com fotos onde as logomarcas estão aplicadas. Se o projeto prevê equipamentos e materiais é preciso registrar tudo detalhadamente. Eventos, campeonatos, atividades, jogos, tudo deve ser relatado, fotografado, acompanhado e registrado com dados, informações.                                                                

CAPTAÇÃO 80/20: FOQUE NO QUE DÁ RESULTADO. OS 20% QUE GERAM 80% DOS RESULTADOS

Na captação, poucas ações certas geram a maioria dos resultados. Quer multiplicar os recursos da sua ONG? • Conheça sua causa como ninguém. ...