terça-feira, 29 de maio de 2018

5 Dicas Para Captar Recursos e Conquistar Apoiadores

A despeito da crise econômica tem bastante dinheiro sobrando para doação no Brasil. Mesmo assim, as organizações sociais encontram dificuldade de se manter com sustentabilidade. Apesar de precisar de dinheiro para sobreviver, a maioria das instituições não dispõe de uma área de captação de recursos. E, quando ela existe, funciona de forma amadora. É mais ou menos assim: o Joãozinho busca a doação de arroz, paga as contas, troca a lâmpada e, quando surge uma oportunidade de conversar com uma empresa ou um milionário para captar recursos, bota aquela camisa social bonita e vai.
Bom, alguém precisa falar o óbvio: para ganhar a atenção de doadores em potencial é fundamental que as instituições apresentem um projeto bem planejado, que demonstre o poder de transformação social de seu trabalho. Não há mais espaço para o improviso. Além disso, paixão pela causa, sensibilidade, entusiasmo, persistência e criatividade são essenciais nessa tarefa.
Vai encarar a missão? Então, confira cinco dicas simples para não fazer feio:
Estude as empresas com quem você vai falar

Antes de mais nada, é preciso fazer uma pesquisa sobre potenciais doadores, respeitando critérios como a identificação com a causa que você defende, a disponibilidade de recursos (quem não tem recursos não pode patrocinar) e os objetivos da empresa. Assim como numa entrevista de emprego, é obrigatório fazer a lição de casa e estudar a organização. Use e abuse da internet para descobrir tudo sobre ela – a história, o que faz, qual o tamanho, se é nacional ou não, como está em relação à concorrência etc. Conhecendo os interesses do potencial doador, fica mais fácil descobrir o que o motiva e por que ele se engajaria na sua causa.
Tenha um bom material de apresentação

Tenha relatos reais para compartilhar. Uma entidade que se limita às estatísticas não consegue realmente demonstrar a dimensão de seu trabalho. Existem milhares de ONGs ativas no Brasil hoje, mas a sua história é só sua. Por que, então, eles devem contribuir com você, e não com a outra?
Por outro lado, um dos maiores motivos para muitas pessoas não doarem é a falta de confiança nas instituições. Tome à frente e disponibilize planilhas e textos explicativos de prestação de contas e mostre para o doador onde o dinheiro dele está sendo – ou será – aplicado. Isso faz total diferença para mostrar sua credibilidade.
O material de apresentação deve incluir o básico do básico: um cartão de apresentação do captador de recursos.
Tenha orçamentos do projeto que quer realizar

Não vale chegar com o sonho dourado de construir uma sede nova, mas sequer ter ideia de quanto isso custaria. Não vale dizer: “Doe quanto puder dar”. Um plano de captação de recursos deve incluir informações detalhadas de valores. Você precisa saber de quanto sua organização social necessita para continuar ativa ou para realizar projetos específicos, como a tal construção da nova sede, reforma ou a compra de um equipamento. É essencial incluir a previsão de todas as despesas que deverão ocorrer durante um período determinado de tempo.
Vá captar recursos antes de ficar no vermelho

Então, quando não sobrou dinheiro nem para pagar a luz, a instituição decide que é hora de captar recursos. Pois fique sabendo: não espere conseguir patrocínio do dia para noite. Essa é uma atividade de médio a longo prazo. Um profissional de verdade dessa área não faz promessas, mas garante trabalho sério, dedicação, relatórios. Mesmo respeitando todos os processos, vai ouvir alguns “nãos”. Se você precisa captar para amanhã, deveria ter começado uns seis meses atrás.
Conheça bem o setor e construa uma rede de relacionamento

Um ponto de preocupação é a falta das redes necessárias para construir relacionamentos com os principais atores locais e potenciais apoiadores. Portanto, trate de conhecer bem o universo no qual atua, incluindo as iniciativas sociais com propostas semelhantes às da sua instituição.
Fonte: Instituto Phi

sexta-feira, 18 de maio de 2018

Súmula 612 STJ – CEBAS


O certificado de entidade beneficente de assistência social (CEBAS), no prazo de sua validade, possui natureza declaratória para fins tributários, retroagindo seus efeitos à data em que demonstrado o cumprimento dos requisitos estabelecidos por lei complementar para a fruição da imunidade.

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terça-feira, 8 de maio de 2018

Conheça os Números das Doações no Brasil


O Terceiro Setor, que compreende as Organizações sem fins econômicos é carente de dados sobre de sua autuação e abrangência, e com relação aos números das doações no Brasil os dados são ainda mais escassos.

Mas nem tudo está perdido o GIFE (Grupo de Institutos Fundações e Empresas) que também é uma organização sem fins lu­crativo e referência em nosso país em investimento social privado, realizou o Censo GIFE 2016, que teve a participação de 90% de sua base associativa no momento da pesquisa, contemplando 116 organizações respondentes que retrata as principais características tendências na prática dos maiores investidores sociais privados brasileiros.

Ainda que não tenha sido contemplado o universo total de investidores sociais brasileiros, o Censo GIFE abarca uma quantidade expressiva dessas entidades e tem alcançado nas últimas edições uma amostra mais re­presentativa do universo dos seus associados, permitindo construir uma melhor compreensão desse campo.

Em um excelente artigo as doutoras Mariana Levy Piza Fontes Aline Viotto, com base no Censo GIFE, nos trazem relevantes informações e dados os quais passamos a compartilhar com o leitor.

Como advogado atuante junto as Organizações sem fins econômicos concordo com as colegas quando assim afirmam:

“Ao contrário, nas últimas décadas, as organizações têm experimen­tado ameaças à sua sustentabilidade. Essas ameaças decorrem, ao mesmo tempo, da baixa capacidade de geração de recursos próprios e da fragilidade dos mecanismos de financiamento existentes”.
“Esse contexto é particularmente impactado pela redução dos finan­ciamentos internacionais, pela escassez de recursos privados e pela dificuldade de acesso e burocratização dos recursos públicos, que são voltados, sobretudo, à prestação de serviços e não ao desenvolvimento institucional nem ao fortalecimento da autonomia das organizações”.

A principal fonte de recursos de financiamento da ONGs (OSCs), são os recursos privado, sendo apresentado que conforme o Censo GIFE a procedência dos recursos são:
  • ·         Empresas (46%), sendo 26% de doações de empresas mantenedoras para seus institutos e fundações;
  • ·      20% de recursos próprios das empresas empregados em seus projetos de investimento social.
  • ·         Em segundo lugar estão os ren­dimentos de fundos patrimoniais (28%).

Outro dado relevante é que tão somente 6% (seis por cento) total do investimento tem origem de recursos do poder público federal, estadual e /ou municipal.

Tal informação é de grande relevância e ao mesmo tempo um alerta as ONGs (OSCs), o investimento público é bem menor do que se pensava, e, portanto, será cada vez mais disputado, ficando o alerta para que as ONGs (OSCs) busquem outras fontes de recursos, e que diversifique suas fontes só assim terão a sua efetiva Sustentabilidade.

Outros números apresentados:

Recursos doados para terceiros sobre o montante total investido pelos associados:
·         29% em 2011;
·         25% em 2014;
·         21% em 2016.

Em valores absolutos de doações, em:
  • ·         2014 foram destinados aproximadamente R$ 895 milhões (incluindo recursos com incentivos fiscais);
  • ·       2016 foram doados cerca de R$ 595 milhões (incluindo recursos com incentivos fiscais).

Foi ainda apontado que as fundações americanas doaram R$ 151 milhões a Orga­nizações da sociedade civil no Brasil

Questionados os associados da GIFE sobre qual seria as tendências de apoio as OSC, incluindo apoio técnico e doação, para os próximos 5 anos as respostas foram as seguintes:

  • ·         39% indi­caram que não haverá uma variação significativa
  • ·         7% apontam para uma possível diminuição do apoio.
  • ·         39% delas planejam aumentar o apoio nos próximos anos.

Foram identificados como limites regulatórios quanto a doação de pessoa física e a sustentabilidade econômica da OSCs:
  •  Falta de incentivos fiscais para doação de pessoas físicas (26%)
  •  Falta de incentivos fiscais para doação de pessoas físicas desti­nada ao desenvolvimento institucional das organizações da sociedade civil (22%)

  • Desconhecimento e dificuldades de utilização dos incen­tivos fiscais atualmente existentes (13%).

O principal entrave identificado pelo Censo GIFE está relacionado à ausência de critérios uniformes para o reconheci­mento das isenções e das imunidades tributárias das OSCs no Brasil.

Com relação atuação das ONGs (OSCs), que as mesmas são de fundamental importância para a sociedade como um todo não há o que se discutir, contudo a busca pela sua perenidade passa pela sua efetiva Sustentabilidade, a qual exige dos dirigentes um planejamento de ações que diversifiquem a suas fontes de renda.

É sabido que grande parte da ONGs (OSCs), tem como sua principal fonte de renda o poder público federal, estadual ou municipal, e como aqui ficou constatado tais recursos representam apenas 6% (seis por cento) total do investimento fica o alerta a busca pela diversidade de recursos é Vital.

Como diz o Ditado Popular:

“Não se deve colocar todos ovos em uma única cesta”.

 Fonte: Censo GIFE 2016.

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segunda-feira, 30 de abril de 2018

O que sua ONG (OSC) precisa saber sobre os 75 Bilhões das parcerias financeiras firmadas com o Governo Federal.

Antes de apresentar as informações sobre as parcerias financeiras firmadas pelo Governo Federal e o tamanho do “bolo financeiro” repassado as ONGs (OSCs), é fundamental que o leitor conheça a distribuição geográfica das 820.000 (oitocentas e vinte mil) ONGs (OSCs), espalhadas pelo Brasil.

Conhecendo o percentual de ONGs (OSCs) que atuam em sua região você saberá o tamanho da “concorrência” pela disputa dos recursos públicos federais, assim sendo, poderá planejar suas ações visando a melhoria continua da gestão, qualificação e profissionalismo, caso contrário sua ONG (OSC) não sobreviverá.

Segundo a mais nova pesquisa lançada pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) A distribuição geográfica das ONGs (OSCs) pelo país acompanha, em geral, o arranjo da população, e assim se apresenta: 

A região Sudeste abriga 40% das organizações; 
A região Nordeste (25%); 
A região Sul (19%);
A região Centro-Oeste (8%);
A região Norte (8%). 

A ideia mais comum é que a concentração da ONGs (OSCs), estariam nas Capitais, as quais acolhem 24% da população do nosso país, contudo a pesquisa do IPEA aponta que 22,5 das ONGs (OSCs) estão sediadas nas Capitais.

Outro dado de grande interesse é que os 5.570 municípios têm pelo menos 1(uma) ONG (OSC)

O tamanho do “bolo financeiro” Federal -

O estudo do IPEA, apontou que a União entre 2010 e 2017 repassou as ONGs (OSCs)  o valor de R$ 75.000.000.000,00 (setenta e cinco bilhões de reais).

E aí você pergunta:
Quais seriam as áreas que ficaram com a maior fatia dessa verba?

A pesquisa revela que a fatia de 50% (cinquenta por cento), foi destinada a ONGs (OSCs) que atuam junto a Saúde e Educação.

Sendo que a divisão dos recursos por região foi assim distribuída:

·         A região Sudeste que abriga 42% das ONGs (OSCs) ficou com 61% (sessenta e um por cento);
·         A região Centro-Oeste: As ONGs (OSCs) com sede no Distrito Federal receberam 83% (oitenta e três por cento)
Como podemos concluir os recursos federais o qual repita-se atingiu o montante de R$ 75.000.000.000,00 (setenta e cinco bilhões de reais), embora pareça muito, foram aplicados na proporção de 50% (cinquenta por cento) para as ONGs (OSCs), que atuam na Saúde e Educação.

Embora sejam setores fundamentais (Saúde e Educação), observamos que além de não suprir as necessidades das áreas onde os recursos foram aplicados, todas as demais áreas de atuação das ONGs (OSCs), tiveram que “brigar” pela fatia restante, ou seja, os outros 50% (cinquenta por cento), e convenhamos não deve ter sido uma briga fácil.

Diante dos dados apresentados pela pesquisa do IPEA concluímos que a única saída para sua ONG (OSC), será a melhoria continua, da gestão e do profissionalismo em defesa da sua Causa.

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Fontes: Gife e Pesquisa IPEA
José Carlos Soares Advogado especializado em Terceiro Setor

quinta-feira, 26 de abril de 2018

O Novo Estudo Realizado Pelo IPEA revela que o Brasil tem 820 mil Organizações da Sociedade Civil (OSCs)

Como advogado atuante junto as ONGs já alguns anos, confesso que esse novo estudo apontando o número de 820 mil Organizações da Sociedade Civil (OSC), me assustou, pois de acordo com a pesquisa anteriormente realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em parceria com a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), o Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (Gife) e o Instituto de Pesquisa Econômicas Aplicada (Ipea), em 2010 existiam 290.692 Associações Privadas sem Fins Lucrativos (OSCs), ou seja, o número de ONGs( OSCs) Triplicou.
Os números nos provam que o salto foi gigantesco, e você que é um dirigente de uma ONG (OSC) agora tem a certeza que com o aumento da “concorrência” a busca pelos recurso$ público$ ficarão ainda mais acirrada.
A dedução é simples a cada dia mais ONGs (OSCs) e cada vez menos recurso$ público$ não há outra saída – Agir Rápido.
Então o que fazer?
Aí vão algumas dicas –
·         Mantenha seu Estatuto Atualizado, já que ele sempre será um requisito indispensável para se firmar Parcerias;
·         As Atas devem estar devidamente registradas no Cartório competente;
·         Mantenha em dia as Certidões, no mínimo essas 4 (quatro) CNDs:
A emitida pela Receita Federal do Brasil referente a débitos tributários e Dívida Ativa, a emitida pela Receita Federal do Brasil referente às contribuições previdenciárias, a emitida pela Prefeitura Municipal onde se localiza a sede da ONG (OSC), e a emitida pela Caixa Econômica Federal referente ao FGTS.
Essas certidões indicam que a instituição sem fins lucrativos não possui débitos com aqueles órgãos.
·         Mantenha “escrituração de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade e com as Normas Brasileiras de Contabilidade";
Essas são providencias básicas, e se não forem tomadas sua OSC nem poderá se candidatar a Verba$ Pública$.
Mas, existe Luz no fim do túnel.
Busque os recursos “não Carimbados”, ou seja, aqueles que não são vinculados a determinado projeto ou ação, um dinheiro que você poderá usar de forma livre.
1-) Se você ainda não tem, comece hoje a criar um departamento de Mobilização de Recursos;
2-) Busque Editais que podem ser públicos ou privados, que tem a ver com sua Causa;
3-) Faça uma campanha Face to Face- Que consiste em uma pessoa da organização ou por ela contratada que aborda as pessoas nas ruas se apresenta como captador de recursos da sua ONG (OSC), explica a importância da causa defendida pelas sua Entidade, e faz a proposta ela gostaria de se tornar doador fixo.
4-) A Internet já faz parte da vida da gigantesca maioria das pessoas então aproveite essa oportunidade e por meio das plataformas criadas especialmente para isso cadastre o seu (s) projeto (s) e conquiste o apoio de diversos simpatizantes para a realização seu (s) projeto (s). Esse é o Crowdfunding, também conhecido como financiamento coletivo ou ainda Vaquinha on line.
5-) Campanha de associados – Essa estratégia de ter doadores individuais mensal, pode muito bem casada com outra- Sua Entidade faz certamente eventos aproveite essa oportunidade e lance no evento a campanha de associados, se a pessoa está participando do evento ela conhece a sua Entidade e está lá para prestigia-la então essa é a hora de aumentar o número de contribuintes mensal.
6-) Apoio de empresas- Muitas empresas estão dispostas em contribuir de alguma forma para as Entidades, seja por que apoia a Causa ou pelo Marketing Social, faça uma visita ao empresário convide para conhecer a sua Entidade, convide-o para o evento que você promove enfim busque um apoiador a sua Causa, se você trabalhar bem outros empresários viram apoiar a sua Causa.

A hora é agora, comece a agir imediatamente lembre-se que o Brasil tem 820 mil Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e tendência é só crescer.

terça-feira, 24 de abril de 2018

Se a sua ONG (OSC) não cumpre essas exigências legais nem tente firmar Parceria com a Administração Pública.

As exigências aqui apresentadas têm como base legal a Lei 13019/14, a lei que regula as Parcerias das ONGs (OSCs) e o Administração Pública, e ela dá os procedimentos a serem seguidos, portanto sem conhece-la certamente sua ONG (OSC) não vai conseguir firmar as importantes Parcerias.

A sua ONG (OSC) para firmar Parceria com a Prefeitura terá que comprovar sua existência a 1(um) ano com o Estado 2 (dois) anos e no âmbito Federal 3(três) ano, a comprovação se dá através da regular inscrição no CNPJ

A ONG (OSC), também precisa comprovar sua regularidade:

Jurídica -Certidão de existência jurídica expedida pelo cartório de registro civil ou cópia do estatuto registrado e de eventuais alterações ou, tratando-se de sociedade cooperativa, certidão simplificada emitida por junta comercial. (Inciso III do artigo 34)
Fiscal -Certidões de regularidade fiscal, previdenciária, tributária, de contribuições e de dívida ativa, de acordo com a legislação aplicável de cada ente federado, (Inciso II do artigo 34)

Também para se firmar a parceria a ONG (OSC) terá que apresentar:
  • ·         Cópia da ata de eleição do quadro dirigente atual; (Inciso V do artigo 34)
  • ·     Relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade, com endereço, número e órgão expedidor da carteira de identidade e número de registro no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB de cada um deles; (Inciso VI do artigo 34)
  • ·         Comprovação de que a organização da sociedade civil funciona no endereço por ela declarado (Inciso VII do artigo 34)

Além disso, também é preciso que a organização tenha experiência prévia na realização do objeto da parceria ou de natureza semelhante e capacidade técnica e operacional para o desenvolvimento das atividades previstas, o que não se confunde com capacidade prévia instalada- (capacidade instalada, seria exigir que a entidade já tivesse em sua estrutura todos os profissionais e equipamentos necessários para a execução de determinado Convênio, antes mesmo que houvesse a realização do chamamento público).
A administração pública deverá fiscalizar as parcerias, inclusive por meio de visitas in loco, para fins de monitoramento e avaliação do cumprimento do objeto.
É importante checar as hipóteses de impedimento para celebrar parcerias com a Administração Pública, como por exemplo a impossibilidade de dirigente da entidade ser membro de Poder, ou de que a entidade esteja omissa no dever de prestar contas de parceria anteriormente celebrada.

Se sua ONG (OSC) tiver entre seus dirigentes pessoas consideradas responsáveis por ato de improbidade (Ficha Suja) sua ONG (OSC) ficará impedida de firmar Parceria com o Administração Pública.


Então sua ONG (OSC) cumpre as exigências legais?

sábado, 21 de abril de 2018

O Fim das Parcerias Da Sua ONG (OSC) Com o Poder Público.


A chamada deste post não é uma hipótese, mas sim uma afirmação- O Fim das Parcerias Da Sua ONG (OSC) Com a Poder Público.

Você certamente está curioso para saber o que pode acabar com sua Parceria com o Poder Público (Prefeitura, Estado ou União).

Antes de lhe contar o que pode acabar com sua Parceria, em rápidas palavras vou lhe falar sobre as novas regras trazidas pela Lei 13019/14 (Lei que regula as parcerias entre as ONGs (OSCs) e o Poder Público).

Na nova sistemática as Parcerias com o Poder Público somente serão firmadas através do Termo de Colaboração ou Termo de Fomento, já quando a parceria não envolver transferência de recursos financeiros, será celebrado o acordo de cooperação, para firmar a parceria a ONG (OSC), tem que estar com sua documentação em dia.

E sabe qual é o documento básico que deve estar em dia e em conformidade com a nova Lei e que se não estiver pode impedir ser firmada a Parceria?

Esse documento é o Estatuto. Sim o seu Estatuto que na maioria das vezes foi formulado na fundação da sua Entidade e nunca mais foi alterado.

Grande Parte das ONGs tem parceria com as Prefeituras, e saiba que a partir de 1º de janeiro de 2017, a Lei 13.019/2014 (artigo 88, parágrafo 1º) entrou em vigor para os municípios alterando a forma de fazer parcerias.

Se a Prefeitura de sua Cidade ainda não aplica a nova lei 13019/14, não se acomode, em breve ela será obrigada a adotar a nova Lei e isso é uma questão de curtíssimo prazo, portanto fique atento.

Sempre é bom lembrar que o Estatuto também deverá estar em conformidade com Código Civil.

Se a sua Entidade não estiver com o Estatuto Atualizado eu afirmo.

Será o Fim da Parceria Da Sua ONG (OSC) com o Poder Público.

CAPTAÇÃO 80/20: FOQUE NO QUE DÁ RESULTADO. OS 20% QUE GERAM 80% DOS RESULTADOS

Na captação, poucas ações certas geram a maioria dos resultados. Quer multiplicar os recursos da sua ONG? • Conheça sua causa como ninguém. ...