quarta-feira, 28 de outubro de 2015

Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

Foi votado ontem (27/10/15), na Comissão Mista da Medida Provisória 684 de 2015, por volta das 11h da manhã, em reunião deliberativa o relatório de autoria do Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).
O relatório foi aprovado por unanimidade e segue agora para apreciação no Plenário de ambas as Casas no Congresso Nacional, respectivamente Câmara e Senado Federal. O Projeto de Lei de Conversão proposto altera diversos pontos da Lei 13.019/2014.
Para ler o relatório votado e aprovado ontem,
*Para mais informações relativas à Comissão Mista da Medida Provisória nº 684, de 2015, 

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