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Tributação de Organizações da Sociedade Civil deve ser simplificada

Por Valéria Maria Trezza e Leonel Cesarino Pessôa

Em diversas cidades do Brasil, diariamente, milhares de crianças, quando saem da escola pública, depois do fim do turno respectivo, são recebidas em organizações da sociedade civil onde passam o período seguinte do dia. Lá praticam esportes, desenvolvem atividades artísticas, aprendem a usar computadores e tem reforçado o conteúdo ensinado na escola. Como são muito poucas as escolas públicas em tempo integral, essas entidades desempenham um papel fundamental no atendimento dessa população das áreas de maior vulnerabilidade social e risco.

Também, em diversas cidades do Brasil, milhares são vítimas de crimes graves, testemunhados, muitas vezes, por outras tantas pessoas. Até o início da década de 1990, não se dispensava nenhuma atenção para a testemunha do crime que, se prestasse depoimento, poderia correr risco de vida. Essa situação só se alterou, a partir dessa época, em função do papel desempenhado pelas organizações da sociedade civil. São elas dão todo o suporte para que a testemunha, que entra no programa de proteção, possa prestar o depoimento, criando condições para sua inserção em um novo universo de vida.

São inúmeros os exemplos da importância da atuação das organizações da sociedade civil. Seja na provisão de serviços públicos, na luta por direitos ou apenas na congregação de pessoas em torno de atividades de interesse comum, a atuação dessas organizações tem se mostrado fundamental para o desenvolvimento social do Brasil. Mas para que desempenhem suas atividades, elas dependem de um arcabouço regulatório que favoreça sua criação e atuação. No Brasil, esse arcabouço tem problemas das mais diversas ordens. As regras que disciplinam as obrigações tributárias das organizações da sociedade civil são especialmente caóticas e a não razoabilidade das exigências a que elas estão submetidas chama particular atenção.

Essas dificuldades são basicamente de duas ordens. Dizem respeito ao montante dos tributos a serem pagos e ao cumprimento dos custos de conformidade à tributação.

Burocracia excessiva para pagamento de tributos não é algo exclusivo do regime fiscal das organizações da sociedade civil. Na edição de 2014 da publicação Doing Business, do Banco Mundial, no indicador ‘pagar tributos’ o Brasil foi classificado na 159º posição entre as 189 economias analisadas (atrás de Paraguai, Paquistão e Guiana, por exemplo). Isso porque o tempo necessário para pagar tributos é de 2600 horas por ano.

Apesar desse quadro geral bastante negativo, houve alterações recentes na tributação de alguns setores, como o das micro e pequenas empresas. Foram instituídos, nos últimos anos, vários programas para desonerá-las e simplificar sua tributação: o Simples Federal, o Simples Nacional e a lei que altera o Simples Nacional criando a figura do Microempreendedor Individual. As leis que os criaram previram redução da carga fiscal e diminuição significativa dos custos de conformidade à tributação, simplificando o processo de pagamento dos tributos e o cumprimento de obrigações acessórias.

As organizações da sociedade civil não puderam, no entanto, aproveitar essas vantagens. Muitas vezes, essas organizações prestam serviços ou vendem pequenas mercadorias, mas elas não podem fazer a opção pelos regimes tributários favorecidos criados para as micro e pequenas empresas. Diante disso, em algumas situações elas têm que pagar mais tributo que essas empresas, ainda que não tenham finalidade de lucro e atuem em prol do interesse público.

Assim, se nos outros países do mundo existe uma preocupação de se evitar que a condição de isenta dê para as entidades sem fins lucrativos vantagem competitiva na concorrência contra as empresas com fins lucrativos, no Brasil pode ocorrer a situação oposta. Pode acontecer que a microempresa, por ter aderido a um dos regimes tributários diferenciados, venha a pagar menos tributo que uma organização da sociedade civil pelos mesmos serviços prestados.

Mas, além da desoneração, os regimes tributários diferenciados reduziram muito os custos de conformidade à tributação. No que diz respeito às organizações da sociedade civil, o principal desses custos são as certificações.

Além de não distribuir lucro, para o gozo da imunidade ou isenção aos diversos tributos, as entidades precisam obter certificações nas esferas federal, estadual e municipal. São vários títulos, com repetição das mesmas exigências burocráticas e sua obtenção e renovação dependem de processo que costuma demorar vários anos. Por outro lado, em alguns casos, outros títulos (inclusive de outras esferas) são condição para a obtenção da imunidade ou isenção. Para usufruir da imunidade ao IPVA ou ao ITCMD exige-se, com frequência, o CEBAS e certificados de utilidade pública. Por tudo isso, há grande dificuldade para que as entidades atendam às exigências que permitem o gozo da imunidade ou isenção.

Há duas semanas foi publicado, em formato eletrônico, o livro que resultou da pesquisa que fizemos no Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada da FGV Direito SP propondo parâmetros para a simplificação das obrigações tributárias das organizações da sociedade civil. Quanto mais pensada, criticada e debatida for qualquer proposta de alteração da legislação, maior a chance de êxito da mudança.

Se os programas que criaram regimes fiscais diferenciados para as micro e pequenas empresas foram bem sucedidos em simplificar sua tributação, ainda mais justa e necessária é a simplificação da tributação daquelas organizações que atuam exclusivamente em prol do interesse público.

Fonte: https://www.conjur.com.br/2015-mai-15/tributacao-organizacoes-sociedade-civil-simplificada

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O Repasse de 75.000.000.000,00 da União Para Organizações da Sociedade Civil

Você não leu errado a União entre 2010 e 2017 repassou as ONGs, agora chamadas de OSC- (Organização Sociedade Civil), um valor de R$ 75.000.000.000,00 (setenta e cinco bilhões de reais), segundo estudo do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

Outro estudo também realizado pelo IPEA nos revela que o Brasil tem atualmente 820.000 (oitocentos e vinte mil) OSCs.

A pesquisa anteriormente realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em parceria com a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), o Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (Gife) e o Instituto de Pesquisa Econômicas Aplicada (Ipea), apontavam que em 2010 existiam 290.692(duzentas e noventa mil seiscentas e noventa e duas) OSCs, ou seja, o número triplicou.

Você que é um dirigente e/ou um Gestor de uma OCS agora tem a certeza que com o aumento da “concorrência” a busca pelos recursos públicos ficará a cada dia mais acirrada.

A dedução é simples a cada dia mais OSCs e cada vez Menos recursos públicos não há outra saída Você dirigente e/ou Gestor tem que Agir Rápido.

Com a efetiva aplicação da Lei 13019/14 (Lei da Parcerias), a OSC que não estiver uma Gestão Estruturada estará fora da disputa pelas verbas públicas seja no âmbito Municipal, Estadual ou Federal

Então o que fazer?

Aí Vão Algumas Dicas –

• Mantenha seu Estatuto Atualizado, já que ele sempre será um requisito indispensável para se firmar Parcerias;
• As Atas devem estar devidamente registradas no Cartório competente;
• Mantenha em dia as Certidões, no mínimo essas 4 (quatro) CNDs: 

a) emitida pela Receita Federal do Brasil referente a débitos tributários e Dívida Ativa,

b) a emitida pela Receita Federal do Brasil referente às contribuições previdenciárias,

c) a emitida pela Prefeitura Municipal onde se localiza a sede da ONG (OSC),

d) a emitida pela Caixa Econômica Federal referente ao FGTS. 

Essas certidões indicam que a instituição sem fins lucrativos não possui débitos com aqueles órgãos.

• Mantenha “escrituração de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade e com as Normas Brasileiras de Contabilidade";

Essas são providencias básicas a serem tomadas, senão a sua Entidade estará fora da disputa pelas Verbas Públicas, e certamente terá enormes dificuldades de Captar Recursos Financeiros de outras Fontes.

Fontes: Gife e Pesquisa IPEA

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Assessoria e Consultoria Para Sua Entidade

Você busca o Sucesso, mas para atingi-lo Você tem que saber onde Você está e para onde Você quer ir e como chegar lá.

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O Mundo vive hoje a era da informação e quem detém a informação sai na frente.

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Trabalhamos desenvolvendo soluções para a sua Entidade, conheça nossos Cursos e Palestras certamente Você conhecerá as Ferramentas e Técnicas que farão a diferença na sua atuação e de sua Entidade.

Nossa Atuação

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Criando Projetos de Sucesso; Fontes de Recursos; Marketing para o Terceiro Setor; Captação de Recursos; Sustentabilidade, Direito do Trabalho aplicado as Entidades, Nova Lei de Parcerias (Lei 13019/14).

Contato:terceirosetorlegal@gmail.com

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Telefone: (15) 99633-0701 Whats

Facebook- Terceiro Setor Legal

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SUPER DICA: CUIDADOS COM A REDAÇÃO DE SUAS PROPOSTAS

REDIGIR UMA BOA PROPOSTA PODE FAZER A DIFERENÇA ENTRE TER UM PROJETO SELECIONADO OU NÃO.

É por isso que uma boa proposta deve fornecer de forma clara os objetivos do projeto, as atividades principais, qual o orçamento necessário, etc.

Logo, alguns pontos devem ser levados em consideração ao redigir uma proposta:

1) Procure seguir à risca o formato e as instruções contidas no edital de chamamento para apresentação de propostas;

2) Use linguagem objetiva ao esmiuçar a sua proposta, evite a utilização de chavões e não seja prolixo;

3) Faça uma revisão crítica do texto apresentado, evite a qualquer custo os vícios de linguagem, erros de digitação, e principalmente erros gramaticais;

4) Não abarrote a sua proposta de números e estatísticas desnecessárias, use-as somente quando forem relevantes para apresentação dos objetivos do seu projeto;

5) Não redija uma proposta lacrimosa e emocional, dê um toque humano, sem ser piegas;

6) Faça um orçamento detalhado que demonstre de forma realista a utilização dos recursos;

7) Certifique-se que toda a documentação da sua entidade esteja rigorosamente em dia, e procure não esquecer de nenhum documento a ser apresentado juntamente com a proposta;

Fonte: http://capteme.com.br/site/2017/12/20/super-dica-capte-me-no-4-cuidados-com-a-redacao-de-suas-propostas/

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Oportunidade de fazer curso gratuito de Avaliação de Impacto de  Programas e Politicas Sociais.

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O Novo Profissional do Terceiro Setor

Mercado de ONGs agora exige formação e engajamento

A noção de que para abrir ou trabalhar em uma Organização Não Governamental (ONG) basta ter um bom coração e vontade de ajudar está completamente ultrapassada. A necessidade de um trabalhador engajado em causas sociais permanece, mas foi acrescida a exigência de que o trabalhador do terceiro setor possua as mesmas qualificações e histórico de resultados cobrados por empresas privadas. A mudança cada vez maior no caminho da profissionalização da gestão das ONGs se deve aos grandes investimentos que instituições como BNDES e Unicef passaram a fazer nessa área.  

“Já não cabem mais amadorismos. Por quase 50 anos as ONGs funcionaram com trabalho voluntário e hoje muitas delas pagam um preço alto por isso, com problemas de gestão e, principalmente, financeiros”, explica Luiz Gonzaga Bertelli, presidente do conselho de administração do Centro Empresa-Escola (CIEE). Atualmente, as exigências para trabalhar no terceiro setor são basicamente as mesmas das empresas privadas”.

Bertelli ressalta que os investidores passaram a exigir mais transparência das ONGs, para saber o que de fato elas fazem com o dinheiro e para que a sociedade reconheça as suas ações. E isso intensificou a necessidade de pessoas qualificadas. Hoje, as ONGs que mostram seus resultados regularmente conseguem mais créditos e benefícios como imunidade tributária.

Outro fator que também influenciou no quadro foi a instituição do Marco Regulatório do Terceiro Setor em 2014 (Lei. 13.019/14) , que dentre outras  mudanças regulamentou duas novas formas de concessão de recurso financeiro para ONGs: o Termo de Colaboração, no qual a organização que cedeu o apoio determina em quais atividades o dinheiro deve ser aplicado, e o Termo de Fomento, quando a próprio ONG apoiada decide como utilizar o recurso.  Em ambos os casos, percebeu-se a necessidade de profissionais treinados, tanto para realizar as ações com o capricho que os apoiadores esperam, quanto para usar o apoio da forma mais proveitosa possível. 

 Novas exigências

Especialista em responsabilidade social, Liliane Rocha conta que, além da formação acadêmica na área específica em que a pessoa vai atuar, um estudo da Universidade de Cambridge (Inglaterra), traçou outras quatro características que o profissional do terceiro setor precisa ter: orientação para geração de resultados, conhecimento da realidade social para obter parâmetros de mudança, orientação de princípios éticos, e ser um agente inclusivo.

“As empresas de outros setores competem pelos profissionais com as instituições de terceiro setor. O profissional precisa ter engajamento social, que é o conhecimento da causa na qual a ONG concentra suas ações, e também a especialização. Hoje já existem vários níveis de graduação voltados para isso, como pós e MBA em políticas públicas, serviço social, etc.”, observa. 

Érica Marise, 36, trabalha como professora de oficina de crochê na ART’CAN, uma ONG  focada em promover acesso à arte nas comunidades carentes do município de Candeias (BA). Ela diz que,  para conseguir a vaga, precisou fazer um curso de tapeçaria no Instituto de Artesanato Visconde de Mauá, em Salvador. 

“Eu faço esse trabalho artesanal desde os 17 anos, mas para aprimorar e passar o conhecimento da melhor forma eu fiz alguns cursos. Considero isso muito importante. Ajudar a sociedade exige preparação, não podemos achar que  qualquer coisa está bom”, comenta.

Estela Martins, consultora de RH que já trabalhou em três organizações não governamentais baianas, explica que o perfil do profissional de terceiro setor procurado atualmente mescla engajamento social e profissionalismo. 

“Apesar do processo de profissionalização, a ONG jamais pode se afastar do propósito para a qual ela foi criada.  O profissional formado e preparado é sim do interesse das instituições de terceiro setor, mas se ele não tiver uma veia militante engajada, continuará sendo apenas mais um profissional que poderia trabalhar em qualquer outro lugar”, afirma. 

O contador Mário Rocha diz que seu perfil ativista foi fundamental na hora de conseguir um emprego na Guetto, ONG voltada para a educação artística de negros que vivem em periferias.

“Eu sempre participei de coletivos e grupos de debates na universidade. Acredito que isso me tornou mais atrativo para a instituição”, contou.

Para fazer a diferença ao trabalhar em uma ONG 

Ativismo: Ter participação em coletivos, projetos políticos ou iniciativas  individuais relacionados à causa da ONG demonstra engajamento e vivência no assunto  

Histórico: Quem tem experiência em projetos sociais ou já atuou em outras organizações de gênero, ainda que na condição de voluntário, tem vantagem na hora da contratação.

Valores: Assim como as empresas privadas, as ONGs buscam pessoas que se adequem a sua cultura organizacional, com posicionamentos políticos e opiniões 
semelhantes.

Disponibilidade: O trabalhador deve ter disponibilidade e flexibilidade, pois a atuação do terceiro setor, muitas vezes, requer ações imediatas por conta de acontecimentos sociais, sobretudo nas organizações ambientais e nas que atuam em comunidades carentes.

Prática: O terceiro setor exige que os contratados tenham cada vez mais soluções práticas, não só para o problema social, mas também para as questões administrativas da própria organização.  

Criatividade: ONGs necessitam cada vez mais de ideias inovadoras que potencializem o resultado das ações e que sejam altamente inclusivas.  

Especialização: Pós-graduação e outros cursos de especialização na área de atuação da ONG, ou em assuntos voltados para minorias sociais e gestão pública, também fazem a diferença. 

Tecnologia: As ONGs estão em busca de funcionários que entendam de redes sociais, plataformas mobile e aplicativos para melhorar a divulgação dos resultados.                       

Didática: Pessoas com boa comunicação e didática também são muito procuradas, pois conseguem preparar bem equipes e repassar orientações e conhecimentos.

Ética: Conhecer os fundamentos éticos que regem o terceiro setor e aplicá-los no trabalho cotidiano é essencial para conseguir se manter dentro da área.

Fonte: https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/o-novo-profissional-do-terceiro-setor/