O Senado aprovou nesta quarta-feira (12) a medida
provisória que regula a criação dos chamados fundos patrimoniais, também
conhecidos como endowments. O texto agora segue para a
sanção presidencial. O GIFE preparou uma página exclusiva com informações sobre
a MP e a tramitação do processo, que podem ser acessadas aqui.
O GIFE preparou
uma página exclusiva com informações sobre a MP e a tramitação do processo, que
podem ser acessadas aqui.
A MP permite a
criação de fundos patrimoniais e estimula doações privadas para projetos de
interesse público nas áreas de educação, ciência, tecnologia, pesquisa e
inovação, cultura, saúde, meio ambiente, assistência social e esportes.
As Medidas
Provisórias são normas com força de lei editadas pelo Presidente em situações
de relevância e urgência e que produzem efeitos jurídicos imediato. Isso
significa que as medidas têm força de lei antes de serem analisadas pelo Poder
Legislativo. A MP 851, por exemplo, surgiu após o incêndio que destruiu o Museu
Nacional, situação iminente que evidenciou a necessidade de resguardar
financeiramente as instituições.
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