MROSC-

Você Sabe a Diferente entre Dirigente, Administrador e Gestor

Quanto às diferenças conceituais e de atuação entre os administradores públicos, os gestores e os dirigentes das Organizações da Sociedade Civil, a legislação os define como:

·         Dirigente: Pessoa que detenha poderes de administração, gestão ou controle da OSC, habilitada a assinar termo de colaboração, termo de fomento ou acordo de cooperação com a administração pública para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, ainda que delegue essa competência a terceiros; 

·         Administrador público: agente público revestido de competência para assinar termo de colaboração, termo de fomento ou acordo de cooperação com organização da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, ainda que delegue essa competência a terceiros; 

·         Gestor: agente público responsável pela gestão de parceria celebrada por meio de termo de colaboração ou termo de fomento, designado por ato publicado em meio oficial de comunicação, com poderes de controle e fiscalização.

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Pesquisa-Captação de Recursos via Edital

Organizações formalizadas X coletivos ou projetos não formalizados juridicamente

A pesquisa envolveu organizações de três naturezas

  Organização de base comunitária ou periférica formalizada;

·         Coletivo ou projeto social não formalizado juridicamente;

·         Outras organizações da sociedade civil formalizadas juridicamente”,

Esta última diz respeito ao grupo composto por OSCs de modo geral, ou seja, que não se reconhece como “periférica” e/ou está formalizada como Associação.

Nesse sentido, Entre as organizações que não obtiveram recursos via editais:

·         Os Coletivos ou projetos sociais não formalizados juridicamente lideram com um percentual de 58,33%,

·         Seguidos pelas Organizações de base comunitária ou periférica formalizada, com 45,16%

·      Por outro lado, 63,87% das Outras organizações da sociedade civil formalizadas juridicamente conseguiram captar recursos por meio de editais, ao mesmo tempo que captaram montantes maiores

Isso sugere que os “Coletivos ou projetos sociais não formalizados juridicamente” enfrentam maiores desafios na captação de recursos via editais, enquanto “Outras organizações da sociedade civil formalizadas juridicamente” têm mais sucesso nesse aspecto.

Sobre a Pesquisa- Pesquisa quanti-quali realizada pela Iniciativa PIPA em parceria com a Phomenta, entre março e julho de 2023. A investigação foi realizada com o propósito de dar visibilidade as principais dificuldades enfrentadas pelas pequenas OSCs (ONGs), na hora de captar recursos via editais.

Fonte: Pesquisa – Pequenas ONGs e Captação de Recursos Via Editais

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